Foi apresentado
nesta segunda (26), uma denúncia para o Supremo Tribunal Federal (STF), contra
o presidente Temer pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, ele denúncia
também Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que já estar preso, ambos são acusados por
crime de corrupção passiva.
Além da
condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter
agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade. Temer será
jugado pelo Supremo casso a Câmera dos Deputados autorize.
O presidente
também é investigado por obstrução de justiça e participação em organização
criminosa, no entanto para este caso ainda não foi apresentado denúncia.
Segundo a PGR,
a mala que continha 500 mil, em posse de Rodrigo Rocha Loures (PMDB), destinava
a Temer, e o dinheiro era parte de propina paga pela JBS, com esse pagamento a
empresa seria favorecida por influência do governo no conselho administrativo
econômico (Cade), num processo que reduziria o preço do gás fornecido pela
Petrobras.
A denúncia diz
que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si,
em razão de sua função", o dinheiro da propina e que as provas disso são
"abundantes". O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os
cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à
administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da
República perante a sociedade brasileira".
Para que o STF
aja nesse caso, a Câmara tem que autorizar por votação, é necessário que tenha
dois terços de votos dos deputados contra ou seja 342 deputados votando pela
condenação do Presidente, se ocorrer o contrário o processo fica parado. Caso isso
aconteça a justiça só poderá voltar a retomada de análise das acusações após Temer
deixar a Presidência.
A Câmara
autorizando o prosseguimento da denúncia, aí é a vez dos 11 ministros do
Supremo decidirem se abrem ou não o processo contra Temer. Se aceitarem, ele
vira réu e fica afastado do mandato por 180 dias. Após esse período caso a
Corte não conclua o julgamento, o Presidente Temer voltará à Presidência, mas se
cumprido o processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato.
Rodrigo Janot
Procurador geral da republica do Brasil
Período: 17/09/2013 ...
Nascido: 15 de setembro de 1956
De Belo Horizonte - MG
Profissão: Procurador da Republica
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